Paulo Ferreira

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Sobre mim

Advogado, regularmente inscrito na OAB/MT 21.445.
Pós-graduando em Direto Processual Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, Santo/SP.
Aprovado no XVII Exame de Ordem Unificado OAB.

Publicações

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Artigo · há 3 anos

ABORTO, a outra face da liberdade: viver uma vida dedicada aos cuidados de uma saúde debilitada por uma DST.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal está debatendo sobre a legalização do direito ao aborto, aliás, delimitar uma idade na gestação para assegurar licitude dessa prática, um tema que desperta...

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Recomendações

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Francisco de Brito

Artigo · há 5 anos

O sistema de registro de preços no novo projeto de lei das licitações PL 4253/2020.

O sistema de registro de preços (SRP) é o conjunto de procedimentos que viabiliza diversas contratações de compras, serviços e locações, esporadicamente ou sucessivas, sem a necessidade de realizar...

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L

Luciano Pereira

Comentário · há 7 anos

Se a função da pena é reeducar, por que a moda de impedir que um homem “condenado” por violência doméstica trabalhe?

Perfil Removido · há 7 anos

Ler esse texto escrito por uma mulher é como um raio que cai de um céu sereno! Quero registrar que é necessário combatermos um Enunciado ou uma Resolução do CNJ (não me recordo exatamente no momento) determinando ao Ministério Público Estadual que faça publicar no Portal da Transparência os Inquéritos referente a Violência Doméstica desde que não envolvam Medidas de Protetivas. O absurdo disso é que no caso de se tratar de uma falsa acusação que o Juiz reconheceu no decorrer do processo e proferiu uma decisão que declara inocente o suposto agressor, o inquérito que o MPE publicou no Portal da Transparência não registra essa importantíssima informação. Aliás, o que se vê na verdade é um stigma que se criou na fase de inquérito, uma condenação extemporânea/prematura.

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Instituto de Estudos Avançados em Direito

Artigo · há 8 anos

Rediscussão de fatos e provas: como elaborar REsp ou RE sem incorrer nessa falha

Rediscussão de fatos e provas: como elaborar REsp ou RE sem incorrer nessa falha

Os advogados bem sabem o quanto é uma missão inglória a interposição de Recursos Extraordinários (em sentido amplo). A grande dificuldade em recorrer aos Tribunais Superiores é fazer com que os...

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